Código civil brasileiro, 1916
Código Civil Português, 1868
Código Penal brasileiro, 1890
Nomes Geográficos
N.º 515 de Março de 1916
Descrição físicapp. 406-411SumárioArtigo sobre a necessidade de se firmar uma convenção literária entre Brasil e Portugal, para resguardar os direitos de propriedade dos autores de ambos os países sobre as respectivas obras.ConceitosAssuntosNomes Singulares CitadosNomes Colectivos CitadosObras
