Physical descriptionpp. 791-798SummaryTranscrição da justificativa e do projeto de Lei apresentado pelo senador Manuel Gaspar de Lemos, a propósito da criação de uma "Comissão de estudo para estreitamento das relações entre Portugal e Brasil", com os seguintes objectivos: a) regulação da emigração portuguesa no Brasil; b) uniformização da língua; c) equiparação das instituições de direito privado; d) elegibilidade dos cidadãos dos dois países para os corpos administrativos; e) equivalência dos cursos superiores; f) proteção à navegação comercial; g) estabelecimento de um porto franco em Portugal.NotesContém ilustração e um parecer da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Senado, a respeito do projecto.ConceptsSubjectsSingle Names RefCollective Names RefWorksGeographic Names
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