Código Penal português
Reflexão sobre a norma jurídica como meio adequado à alteração das estruturasBaptista, António AlçadaO Tempo e o Modo, 1.ª série, N.º 3, Março 1963, pp. 1-4
A Direcção-geral de Segurança e a prisão preventivaO Tempo e o Modo, Nova Série, N.º 95, Dez. 1972, pp. 5-7
